O Procurador do Estado de Rondônia, Pedro Simões, é um dos painelistas do Seminário Internacional em Homenagem a Raffaele De Giorgi, na Universidade Nacional de Camahue, em General Roca, Província de Rio Negro na Argentina. O evento que tem como tema central “Direito e Política na Desconstrução da Complexidade Estudos sobre o Presente como Diferença”,Leia mais
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A Procuradora do Estado de Rondônia, Taís Cunha, é uma das palestrantes do II Congresso de Gestão Pública e Direito Administrativo, como o tema “Estado, Sociedade e Administração Pública”, que acontece nesta sexta-feira (29/03), a partir das 19h, no Teatro Guaporé, em Porto Velho. A abertura do evento ocorreu nesta quinta-feira (28/03), com a realizaçãoLeia mais
Os procuradores do Estado de Rondônia, Cássio Castro Souza e Thiago Alencar ministrarão palestras no “1º Processo em Pauta”, evento a ser promovido pelo Instituto de Direito Processual de Rondônia (IDPR) nesta quinta-feira (28), a partir das 16h, no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). O encontro terá como temaLeia mais
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGERO, em nome do Governador do Estado de Rondônia, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0800434-06.2019.8.22.0000, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, para suspender a eficácia da EC n. 131, de 30 de outubro de 2018, que acrescenta o art. 21-A à Constituição do Estado,Leia mais
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de março, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.137, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE). Por unanimidade, os ministros declararam inconstitucional o artigo 3, Inciso II, b, da Lei Complementar 462/2008, que criou noLeia mais
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGERO obteve mais uma importante conquista a favor do governo estadual ao garantir na 2ª Vara Federal o cadastro do Fundo Estadual de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde – Sesau na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a emissão do ProtocoloLeia mais
Os procuradores, Juraci Jorge da Silva e Leri Antônio de Souza Silva continuarão à frente da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGERO como Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto, respectivamente. A cerimônia de posse foi presidida pelo Governador Coronel Marcos Rocha na manhã desta terça-feira, 8 de janeiro. Dr. Juraci Jorge esteveLeia mais
Nesta quinta-feira (28/06)Leia mais
No dia 20/06, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 145/CE, o STF mais uma vez reconheceu a unicidade da representação judicial e consultoria jurídica da administração direta, autarquias e fundações estaduais pelos Procuradores-Gerais dos Estados. A relatoria coube ao Ministro Dias Toffoli. A Ação questionava vários dispositivos da Constituição do Estado do CearáLeia mais
Os Procuradores do Estado de Rondônia obtiveram na Justiça medida liminar garantindo o desbloqueio das saídas de distribuição de combustível situadas na Estrada do Belmont, em Porto Velho possibilitando o trânsito dos caminhões que transportam combustíveis naquela localidade. A medida garantiu a liberação e desbloqueio das portarias de entrada e saída de veículos dos locaisLeia mais