O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu, neste mês de agosto, parecer favorável sobre as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2015. O Processo nº 1571/16 contou com ampla atuação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGERO), por meio do procurador Artur Souza, e segue agora para julgamento na Assembleia Legislativa.
De acordo com Artur Souza, a atuação do procurador neste tipo de processo vai desde o curso da execução orçamentária até a apreciação pela Assembleia Legislativa, de forma que o gestor faça a execução do recurso público dentro da legalidade.
O acompanhamento do processo no TCE é feito com a apresentação de justificativas e memoriais, bem como a sustentação oral no dia do julgamento. “Quando o parecer às contas de governo é favorável significa que os recursos públicos foram empregados corretamente, portanto, neste sentido, o grande benefício é a satisfação social”, comentou.
O tema – atuação do advogado público nas Contas de Governo – é bastante abordado pelo procurador Artur Souza em suas obras e será apresentado no Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, a ser realizado no mês de setembro, em Fortaleza-CE.
Assessoria Diana Braga
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