A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela PGE juntamente com o MPRO após a ocupação da Reserva chegar ao conhecimento de órgãos ambientais.

A Procuradoria-Geral do Estado juntamente com o MPRO obtiveram da justiça a liminar que determina a desocupação da reserva extrativista (Resex) Aquariquara, localizada no Município de Vale do Anari. A medida também proíbe qualquer novo ingresso na unidade de conservação e ordena a retirada de todos os ocupantes do entorno da área, chamada de Zona de Amortecimento.

Após a ocupação da Resex chegar ao conhecimento de órgãos ambientais, uma ação civil pública foi impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado conjuntamente, com o MPRO, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste.

Em setembro deste ano, denúncias de que centenas de pessoas estariam invadindo a Reserva Extrativista Aquariquara chegaram ao conhecimento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

Após o recebimento dessas informações, fiscais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e quatro guarnições do BPA se deslocaram até o local para averiguar a real situação, nas proximidades da reserva foram surpreendidos com “técnicas de guerrilha” com o intuito de impedir a chegada dos agentes no local. além de fogos de artifícios para alertar os ocupantes da chegada dos fiscais, armadilhas como apetrechos de aço com ponta perfurante foram espalhadas ao longo das vias de acesso à Reserva Extrativista Aquariquara com o propósito de furar os pneus dos veículos.

Após a visita dos agentes, os ocupantes se mostraram irredutíveis e permaneceram na zona de amortecimento da Unidade de Conservação ilicitamente e acolhendo a chegada de diversas pessoas do Estado de Rondônia, com o objetivo de promover a ocupação.
A ação com foi ajuizada ante a ilegitimidade da ocupação, da prévia invasão já realizada e ameaça iminente de nova invasão da Reserva Extrativista Aquariquara e da inegável ocupação ilícita da sua Zona de Amortecimento.

A procuradoria Geral do Estado, em conjunto com a PJ de Machadinho do Oeste segue acompanhando qualquer movimento tendente a atividades ilícitas nas unidades de conservação ou de degradação ao meio ambiente, em permanente diálogo com os órgãos públicos competentes para intermediação e solução pacífica e célere da problemática, no estrito cumprimento da lei.

A Ação Civil Pública tramita no Poder Judiciário sob o n. 7002288-52.2020.8.22.0019.