A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGERO, por meio da atuação da Procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações – PEJCA, garantiu junto ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia a aplicabilidade do desconto de 6% referente ao auxílio transporte, conforme previsto no Decreto Estadual 4451/1989. A medida foi tomada por meio doLeia mais
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Os procuradores do Estado de Rondônia, Cássio Castro Souza e Thiago Alencar ministrarão palestras no “1º Processo em Pauta”, evento a ser promovido pelo Instituto de Direito Processual de Rondônia (IDPR) nesta quinta-feira (28), a partir das 16h, no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). O encontro terá como temaLeia mais
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGERO, em nome do Governador do Estado de Rondônia, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0800434-06.2019.8.22.0000, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, para suspender a eficácia da EC n. 131, de 30 de outubro de 2018, que acrescenta o art. 21-A à Constituição do Estado,Leia mais
Advocacia Pública e Desenvolvimento. ANAPE e as Perspectivas de Adv. Pública NacionalLeia mais
Profª. Dra. Márcia Carla Pereira RibeiroLeia mais
Com Presidente da ANAPE: Telmo Lemos Filho ANAPE e as Perspectivas de Adv. Pública NacionalLeia mais
Nesta quinta-feira (28/06)Leia mais
Os Procuradores do Estado de Rondônia obtiveram na Justiça medida liminar garantindo o desbloqueio das saídas de distribuição de combustível situadas na Estrada do Belmont, em Porto Velho possibilitando o trânsito dos caminhões que transportam combustíveis naquela localidade. A medida garantiu a liberação e desbloqueio das portarias de entrada e saída de veículos dos locaisLeia mais