Aper – APER – Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia

1ª CONFERÊNCIA DOS PROCURADORES DO ESTADO

Aper — Wed, 05 Sep 2018 20:54:04 +0000

Advocacia Pública e Desenvolvimento.

ANAPE e as Perspectivas de Adv. Pública Nacional

Data: 22 e 23 de Novembro
Hora: 10h as 17h

Local: Sede APER-RO

ELEMENTOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA.

Aper — Wed, 22 Aug 2018 13:20:04 +0000

Profª. Dra. Márcia Carla Pereira Ribeiro

Procuradora do Estado (PR)
Profª. Titular de Direito Societário da PUC/PR
Profª. Associada de Direito Empresarial da UFPR
Pós-doc pela FGVSP (2006) e pela Faculdade de lisboa (2012)
Pesquisadora Conv. Université de Montreal – CA (2007)
Advogada

Realização: Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia – APER/RO.
Apoio: PGE-RO

Data: 11/05/2018
Hora: 10 horas

Local: Auditório da SESAU/RO

ANAPE E AS PERSPECTIVAS DA ADV. PÚBLICA NACIONAL

Aper — Wed, 22 Aug 2018 13:17:44 +0000

Com Presidente da ANAPE: Telmo Lemos Filho

ANAPE e as Perspectivas de Adv. Pública Nacional

Data: 28/06/2018
Hora: 15:30 horas

Local: Restaurante Porto do Sol
Rua Dom Pedro II, Centro – Porto Velho – RO

PROCURADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA RECEBEM VISITA DO PRESIDENTE DA ANAPE

Aper — Wed, 22 Aug 2018 12:24:05 +0000

Nesta quinta-feira (28/06)

Os Procuradores do Estado de Rondônia receberam a visita do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado – ANAPE – Telmo Lemos Filho em Porto Velho/RO.

O Presidente participou de um bate-papo com associados explicando, dentre outras coisas, as ações da ANAPE junto aos principais temas atinentes à carreira ao mesmo tempo que ouviu os associados sobre a realidade de sua atuação funcional dentro do Estado.

A APER, em nome dos associados, agradece a visita ilustre do Dr Telmo Lemos Filho e, desde já, deixa à disposição da ANAPE essas paragens do poente em prol do Erário Público e da Advocacia Publica.

STF RECONHECE A UNICIDADE DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA JURÍDICA PELOS PROCURADORES ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

Aper — Wed, 22 Aug 2018 12:22:55 +0000

No dia 20/06, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 145/CE, o STF mais uma vez reconheceu a unicidade da representação judicial e consultoria jurídica da administração direta, autarquias e fundações estaduais pelos Procuradores-Gerais dos Estados. A relatoria coube ao Ministro Dias Toffoli.

A Ação questionava vários dispositivos da Constituição do Estado do Ceará que tratam da autonomia financeira para o Ministério Público estadual, da Defensoria Pública estadual, da remuneração e equiparação de servidores públicos, entre outros temas.

Ao votar pela impossibilidade do governador cearense em encaminhar projetos que criem procuradorias próprias para as respectivas autarquias estaduais, o ministro lembrou que a Carta Magna estabeleceu um modelo de exercício exclusivo de competência dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal de toda a atividade jurídica das unidades federadas, estaduais e distritais, o que inclui as autarquias e fundações, seja ela consultiva ou contenciosa.

O ministro ressaltou que “a previsão constitucional, também conhecida como princípio da unicidade da representação judicial e da consultoria jurídica dos estados e do Distrito Federal, estabelece competência funcional exclusivamente da Procuradoria-Geral do Estado”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANAPE (adaptada).

PROCURADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA GARANTEM O DESBLOQUEIO DAS SAÍDAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM PORTO VELHO

Aper — Wed, 22 Aug 2018 12:21:43 +0000

Os Procuradores do Estado de Rondônia obtiveram na Justiça medida liminar garantindo o desbloqueio das saídas de distribuição de combustível situadas na Estrada do Belmont, em Porto Velho possibilitando o trânsito dos caminhões que transportam combustíveis naquela localidade.

A medida garantiu a liberação e desbloqueio das portarias de entrada e saída de veículos dos locais de fornecimento de alimentos e medicamentos, exceto naturalmente aquelas que estejam localizadas em rodovias federais.

O número do processo é 7020726-54.2018.8.22.0001 e está em trâmite na 2a Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

“A medida ajuizada tem como objetivo garantir o bem estar de toda a população rondoniense”, disse o Procurador do Estado Sérgio Fernandes, um dos responsáveis pela medida.

Onde há Procurador do Estado há trabalho dos em prol do interesse público e do bem da população rondoniense.